terça-feira, junho 08, 2021

BIOT / Território Britânico no Oceano Índico

After Mauritius islands gained Independence, in 1968, the United Kingdom retained possession of seven atolls of the Chagos Archipelago and over 1000 small islands. Nowadays, the UK call this area British Indian Ocean Territory or BIOT. Until 1973 the UK evicted all people living the islands to allow the United States to build a military base on Diego Garcia, the largest of the Chagos Islands.

On February 25th, 2019, the International Court of Justice (part of the United Nations system) decided that the UK’s separation of the Chagos Islands from the rest of Mauritius in 1965, when both were colonial territories, was unlawful and found that the UK obliged to end its administration of the Chagos Islands (FDC below).

On 28 January 2021, the United Nation's International Tribunal for the Law of the Sea ruled, in a dispute between Mauritius and Maldives on their maritime boundary, that the UK has no sovereignty over the Chagos Archipelago, and that Mauritius is sovereign there. The UK keeps disputing the territory and does not recognise any decision against its interests.

Last May, The Guardian newspaper drew attention to the fact that the Council of the Universal Postal Union, UPU, suggested that during the next Postal Congress (in August, 2021) its members vote for the illegality of the use of BIOT stamps in the territory of Chagos. Today BIOT issued its latest series of stamps (above).

Após a independência das ilhas Maurício/Maurícia, em 1968, o Reino Unido (RU) reteve sob o seu controle os sete atóis do arquipélago de Chagos, além de mais de 1000 pequenas ilhas. Hoje em dia, o RU chama esse lugar de Território Britânico no Oceano Índico (British Indian Ocean Territory - BIOT). Até 1973, o RU expulsou a população local residente naquelas ilhas e permitiu que os EUA contruíssem uma base militar em Diego Garcia, a maior ilha de Chagos.

Em 25 de fevereiro de 2019, a Corte Internacional de Justiça/Tribunal Internacional de Justiça (o braço judicial das Nações Unidas) decidiu que a separação das ilhas Chagos do resto das Ilhas Maurício em 1965 (quando esses eram colônias inglesas) fora ilegal e que o RU deve acabar com a sua administração das ilhas Chagos (FDC acima).

Em 28 de janeiro de 2021, o Tribunal Internacional das Nações Unidas para o Direito do Mar decidiu, em relação a uma disputa sobre as fronteiras marítimas entre as Ilhas Maurício e as Maldivas, que o RU não tem soberania sobre o arquipélago de Chagos que é das ilhas Maurício. O RU continua disputando o território e não reconhece nenhuma decisão contrária aos seus interesses.

Em maio passado, o jornal The Guardian chamou atenção ao fato de que o Conselho da União Postal Universal, UPU, sugeriu aos seus membros que votem pela ilegalidade da utilização de selos da BIOT no território de Chagos, durante o próximo Congresso Postal em agosto de 2021. Hoje o território emitiu a sua mais nova série de selos (1ª foto).  

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